Elaboração do Projeto de Execução da Lagoa da Ponta do Pargo

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração do Projeto de Execução da Lagoa da Ponta do Pargo

Descrição

Elaboração do Projeto de Execução da Lagoa da Ponta do Pargo - 01.0707

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/10/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

PME

507826507

Peças do procedimento

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