Contrato público
ADCM/74/24/DCP - Aquisição da titularidade e de toda a propriedade legal da marca registada GNRation
- Contrato 10996076
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual108 000 €pago: 108 000 €
Preço base108 000 €valor posto a concurso
Celebrado23/10/2024publicado a 29/10/2024
Prazo de execução152 diasfecho a 20/02/2025
Partes
Adjudicante
- Município de Braga NIF 506901173
Adjudicatário
- Fundação Bracara Augusta NIF 503984701
Detalhe
- Objeto
- ADCM/74/24/DCP - Aquisição da titularidade e de toda a propriedade legal da marca registada GNRation
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/10/2024
- Local de execução
- Portugal, Braga, Braga
- NUT
- PT112 - Cávado
- CPV
- 79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
- PME
- 503984701
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