Inteligência financeira e contratualContrato público
Contrato de Prestação de serviços para emissão de pararecer jurídico relativamente à eventual resolução do Contrato de Parceria Pública celebrado entre o EstadoPortuguês e vários municípios
- Contrato 1098723
- 2014
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual4 356 €
Preço base5 000 €valor posto a concurso
Celebrado26/02/2014publicado a 18/06/2014
Prazo de execução20 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Santo Tirso NIF 501306870
Detalhe
- Objeto
- Contrato de Prestação de serviços para emissão de pararecer jurídico relativamente à eventual resolução do Contrato de Parceria Pública celebrado entre o EstadoPortuguês e vários municípios
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 26/02/2014
- Local de execução
- Portugal, Porto, Santo Tirso
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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