Contrato público
Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário
- Contrato 10984221
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 250 €
Preço base16 250 €valor posto a concurso
Celebrado18/10/2024publicado a 22/10/2024
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
Adjudicatário
- RUI PENA NIF 505928795
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário
- Descrição
- Ajuste Direto n.º 26/2024 – Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/09/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 505928795
- Concorrentes
- 505928795-Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL,
Peças do procedimento
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