Aquisição de serviços de Consultadoria e Assessoria Jurídica no âmbito do projecto FAMI2030-FAMI- 00262500 - CLAIM – FAMI 2030

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Consultadoria e Assessoria Jurídica no âmbito do projecto FAMI2030-FAMI- 00262500 - CLAIM – FAMI 2030

Descrição

Aquisição de serviços de Consultadoria e Assessoria Jurídica no âmbito do projecto FAMI2030-FAMI- 00262500 - CLAIM – FAMI 2030. Impacto – Contributo da Operação para a inclusão activa e multidimensional de nacionais de países terceiros, referente ao Aviso FAMI20230-2023-4.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/09/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

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