Concessão, pelo prazo de 10 anos, do direito de uso privativo de espaço público para instalação e exploração de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em locais públicos de acesso público no concelho de Terras de Bouro, que compreende a execução de obra necessária à instalação de infraestruturas, bem como a colocação e manutenção dos pontos de carregamento de acordo com as disposições estabelecidas no programa de concurso e no caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão, pelo prazo de 10 anos, do direito de uso privativo de espaço público para instalação e exploração de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em locais públicos de acesso público no concelho de Terras de Bouro, que compreende a execução de obra necessária à instalação de infraestruturas, bem como a colocação e manutenção dos pontos de carregamento de acordo com as disposições estabelecidas no programa de concurso e no caderno de encargos.

Descrição

Instalação e Exploração de Pontos de Carregamento Elétrico no Concelho de Terras de Bouro

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/08/2024

Local de execução

Portugal, Braga, Terras de Bouro

NUT

PT112 - Cávado

CPV

65320000-2 Exploração de instalações eléctricas

PME

500697370

Peças do procedimento

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