EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DA REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE MACHICO

Partes

Detalhe

Objeto

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DA REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE MACHICO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

04/10/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45246000-3 Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

PME

511123159

Concorrentes

511123159-Obracentimetro - Construção Civil, Lda.

Peças do procedimento

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