Contrato público
Aquisição de serviços na área do Direito de Consumo
- Contrato 10962045
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado07/10/2024publicado a 10/10/2024
Prazo de execução966 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Albufeira NIF 503539473
Adjudicatário
- APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo NIF 503381039
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços na área do Direito de Consumo
- Descrição
- Ajuste direto para aquisição de serviços na área do Direito de Consumo
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/07/2024
- Local de execução
- Portugal, Faro, Albufeira
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 503381039
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