Prestação de serviços de apoio jurídico na execução da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” (N.º CP 2.º/2024), incluindo na execução do respetivo contrato de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” (N.º CP 3.º/2024) e, bem assim, de prestar todo o apoio pré-contratual e procedimental necessário à promoção do procedimento de contratação pública de aquisição dos equipamentos que irão apetrechar as infraestruturas a erigir no âmbito da mencionada empreitada, nas quantidades definidas no anexo I ao Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de apoio jurídico na execução da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” (N.º CP 2.º/2024), incluindo na execução do respetivo contrato de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” (N.º CP 3.º/2024) e, bem assim, de prestar todo o apoio pré-contratual e procedimental necessário à promoção do procedimento de contratação pública de aquisição dos equipamentos que irão apetrechar as infraestruturas a erigir no âmbito da mencionada empreitada, nas quantidades definidas no anexo I ao Caderno de Encargos

Descrição

CONSULTORIA RELATIVA À EXECUÇÃO DE EMPREITADA E À PROMOÇÃO DE PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE BENS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

02/10/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

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