Elaboração de Norma de Controlo Interno (regime das microentidades) Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexos Regulamento do Inventário e Cadastro do Património da Freguesia

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração de Norma de Controlo Interno (regime das microentidades) Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexos Regulamento do Inventário e Cadastro do Património da Freguesia

Descrição

Aquisição de Serviços para a Elaboração de Regulamentos Obrigatórios na Freguesia

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/09/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

NUT

PT150 - Algarve

CPV

98390000-3 Outros serviços

PME

513415734