Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação

Partes

Detalhe

Objeto

Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação

Descrição

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/09/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

512017271

Concorrentes

512017271-NORMA AÇORES, SA, 517083779-Filipe Malaquias - Soluções de Engenharia, Lda, 512043833-Consulmar Açores - Projectistas e Consultores, Lda