PRC_0329/2024_AJL-Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Direito da Concorrência

Partes

Detalhe

Objeto

PRC_0329/2024_AJL-Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Direito da Concorrência

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/09/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PT11D - Douro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

503794619

Concorrentes

503794619-Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

Peças do procedimento

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