Assessoria jurídica aos Conselhos Jurisdicionais Regionais da Ordem dos Enfermeiros

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica aos Conselhos Jurisdicionais Regionais da Ordem dos Enfermeiros

Descrição

Contrato de prestação de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/09/2024

Local de execução

Portugal, Coimbra, Coimbra · Portugal, Lisboa, Lisboa · Portugal, Porto, Porto · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal · Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

515109762

Concorrentes

515109762-Vaz Mendes & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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