Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no lançamento de concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para o serviço público de transporte regular de passageiros da ilha de São Miguel
- Contrato 10947499
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual45 000 €pago: 45 000 €
Preço base45 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/09/2024publicado a 02/10/2024
Prazo de execução55 diasfecho a 24/03/2025
Partes
Adjudicante
- Fundo Regional dos Transportes Terrestres NIF 510209718
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica no lançamento de concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para o serviço público de transporte regular de passageiros da ilha de São Miguel
- Descrição
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica no serviço público de transporte regular coletivo de passageiros da ilha de São Miguel
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 05/09/2024
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 504344285
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