Empreitada de reabilitação do Serviço Local da Segurança Social do Porto Moniz

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de reabilitação do Serviço Local da Segurança Social do Porto Moniz

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/08/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

511033605