Aquisição de serviços de transporte alunos NEE

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transporte alunos NEE

Descrição

Aquisição de transporte de alunos NEE

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

16/09/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

NUT

PT150 - Algarve

CPV

60100000-9 Serviços de transporte rodoviário

PME

513557407