Contratação de patrocínio judiciário, através de mandato forense - patrocínio dos interesses da EDIA no processo de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o n.º 11897/24.9BELSB.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de patrocínio judiciário, através de mandato forense - patrocínio dos interesses da EDIA no processo de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o n.º 11897/24.9BELSB.

Descrição

Contratação de patrocínio judiciário, através de mandato forense.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/09/2024

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

504382551