MÓDULO ADICIONAL “NO PAPER – DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS” PARA SOLUÇÃO SOFTWARE “GISMAT” EXISTENTE NO MUNICÍPIO

Partes

Detalhe

Objeto

MÓDULO ADICIONAL “NO PAPER – DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS” PARA SOLUÇÃO SOFTWARE “GISMAT” EXISTENTE NO MUNICÍPIO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/07/2024

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Valença

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

48000000-8 Pacotes de software e sistemas de informação

PME

502413603