Serviços de limpeza de bermas, das estradas municipais do Concelho

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de limpeza de bermas, das estradas municipais do Concelho

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

05/09/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

90522400-6 Limpeza e tratamento de solos

PME

511077963

Concorrentes

511077963-Ana Maria Pinto , Lda

Peças do procedimento

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