Prestar serviços, na modalidade de tarefa, junto da Subunidade de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF e AAAF. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos alunos e das famílias, cumprindo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; manter a transparência nas práticas financeiras, comunicando claramente as políticas de faturação, taxas e quaisquer outros custos associados à participação dos alunos nas AAAF/CAF.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestar serviços, na modalidade de tarefa, junto da Subunidade de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF e AAAF. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos alunos e das famílias, cumprindo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; manter a transparência nas práticas financeiras, comunicando claramente as políticas de faturação, taxas e quaisquer outros custos associados à participação dos alunos nas AAAF/CAF.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/01/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75200000-8 Prestação de serviços à comunidade

PME

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