Limpeza e atividade de gestão de resíduos do Porto de Pesca de Peniche

Partes

Detalhe

Objeto

Limpeza e atividade de gestão de resíduos do Porto de Pesca de Peniche

Descrição

Limpeza e atividades de gestão de resíduos dos Portos de Pesca da Nazaré (Lote 1) e de Peniche (Lote 2)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/09/2024

Local de execução

Portugal, Leiria, Peniche · Portugal, Leiria, Nazaré

CPV

90000000-7 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

PME

514061391