Aquisição de Serviços para a conclusão da elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Mortágua e da elaboração do Relatório Ambiental da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para a conclusão da elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Mortágua e da elaboração do Relatório Ambiental da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/08/2024

Local de execução

Portugal, Viseu, Mortágua

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

506378802