Contrato público
Atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas
- Contrato 10916276
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 900 €pago: 9 900 €
Preço base9 900 €valor posto a concurso
Celebrado11/09/2024publicado a 12/09/2024
Prazo de execução200 diasfecho a 29/12/2025
Partes
Adjudicante
- Escola Superior Náutica Infante D. Henrique NIF 508820111
Adjudicatário
- SEEBO NIF 516370030
Detalhe
- Objeto
- Atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas
- Descrição
- Atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro que aprova o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/09/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- CPV
- 79212400-7 Serviços de auditoria em matéria de controlo das fraudes
- PME
- 516370030
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