Contrato público
AD 137/24 – Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio judiciário, incluindo processos pendentes
- Contrato 10906446
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual29 520 €
Preço base29 520 €valor posto a concurso
Celebrado30/08/2024publicado a 06/09/2024
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Gondomar NIF 506848957
Adjudicatário
- Aguiar NIF 510030661
Detalhe
- Objeto
- AD 137/24 – Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio judiciário, incluindo processos pendentes
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/08/2024
- Local de execução
- Portugal, Porto, Gondomar
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 510030661
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