Contrato público
DESPESAS DE LICENCIAMENTO DOS ESPETÁCULOS NO QUE CONCERNE A DIREITOS DE AUTOR
- Contrato 10905060
- 2024
- Aquisição de bens móveis
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual40 000 €
Preço base40 000 €valor posto a concurso
Celebrado05/09/2024publicado a 06/09/2024
Prazo de execução548 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Évora NIF 504828576
Adjudicatário
- Sociedade Portuguesa de Autores NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- DESPESAS DE LICENCIAMENTO DOS ESPETÁCULOS NO QUE CONCERNE A DIREITOS DE AUTOR
- Descrição
- AJUSTE DIRETO NOS TERMOS DA SUB ALINEA III) DA ALINEA E) DO Nº 1 DO ART. 24º DO CCP PARA DESPESAS DE LICENCIAMENTO DOS ESPETÁCULOS NO QUE CONCERNE A DIREITOS DE AUTOR
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 04/07/2024
- Local de execução
- Portugal, Évora, Évora
- CPV
- 22456000-1 Licenças
- PME
- 500257841
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