Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica em todas as áreas do direito, estando excluído o patrocínio judicial, na modalidade de avença, pelo período de 36 (trinta e seis) meses

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica em todas as áreas do direito, estando excluído o patrocínio judicial, na modalidade de avença, pelo período de 36 (trinta e seis) meses

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/08/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

508813697

Concorrentes

508813697-Henrique da Rocha Ferreira, Bernardo Ferreira Bastos e Benjamim Carvalho Coelho, Sociedade de Advogados, R.L.