Contrato público
Aquisição de Serviços Para Elaboração da Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) da Revisão do Plano Diretor Municipal
- Contrato 10901705
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 700 €
Preço base19 700 €valor posto a concurso
Celebrado13/08/2024publicado a 04/09/2024
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Esposende NIF 506617599
Adjudicatário
- H.LAND - CONSULTORES EM ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NIF 514157186
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços Para Elaboração da Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) da Revisão do Plano Diretor Municipal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 31/07/2024
- Local de execução
- Portugal, Braga, Esposende
- NUT
- PT112 - Cávado
- CPV
- 71410000-5 Serviços de planeamento urbano
- PME
- 514157186
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