Contrato público

Aquisição de Serviços Para Elaboração da Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) da Revisão do Plano Diretor Municipal

  • Contrato 10901705
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 700 €
Preço base19 700 €valor posto a concurso
Celebrado13/08/2024publicado a 04/09/2024
Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços Para Elaboração da Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) da Revisão do Plano Diretor Municipal
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
31/07/2024
Local de execução
Portugal, Braga, Esposende
NUT
PT112 - Cávado
CPV
71410000-5 Serviços de planeamento urbano
PME
514157186

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