Celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte marítimo entre a ilha do Porto Santo e a ilha da Madeira, de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte marítimo entre a ilha do Porto Santo e a ilha da Madeira, de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de transporte marítimo entre a ilha do Porto Santo e a ilha da Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/08/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60610000-7 Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)