Aquisição de uma bolsa de 350 horas de serviços de consultoria jurídica para apoio nos procedimentos de contratação pública, no no âmbito da implementação da medida “Universalização da Escola Digital”, medida enquadrada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência nos procedimentos de contratação pública.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de uma bolsa de 350 horas de serviços de consultoria jurídica para apoio nos procedimentos de contratação pública, no no âmbito da implementação da medida “Universalização da Escola Digital”, medida enquadrada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência nos procedimentos de contratação pública.

Descrição

Aquisição de uma bolsa de 350 horas de serviços de consultoria jurídica para apoio nos procedimentos de contratação pública, no no âmbito da implementação da medida ?Universalização da Escola Digital?, medida enquadrada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência nos procedimentos de contratação pública.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/08/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Peças do procedimento

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