Contrato de aquisição de serviços de apoio ao encerramento da conta de gerência de 2023 e apoio nos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas sobre as gerências de 2021, 2022 e 2023.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de aquisição de serviços de apoio ao encerramento da conta de gerência de 2023 e apoio nos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas sobre as gerências de 2021, 2022 e 2023.

Descrição

Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços de Apoio ao encerramento da Gerência 2023

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

PME

511038798