Aquisição de serviços, em regime de avença, de apoio administrativo à Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo, nomeadamente ao Serviço de Operações Urbanísticas e Licenciamentos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços, em regime de avença, de apoio administrativo à Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo, nomeadamente ao Serviço de Operações Urbanísticas e Licenciamentos.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/08/2024

Local de execução

Portugal, Viseu, São João da Pesqueira

NUT

PT11D - Douro

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública

PME

-

Peças do procedimento

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