PRC_0220/2024_AJL - 3.º OPT - PRC_0161/2023_AJL - Acordo-quadro para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste

Partes

Detalhe

Objeto

PRC_0220/2024_AJL - 3.º OPT - PRC_0161/2023_AJL - Acordo-quadro para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11C - Tâmega e Sousa · PT119 - Ave

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

502991771

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos