Serviços de transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes (aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020 de 30/06, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021 de 14/11 e Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2022 de 13/06 e Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2023, de 09/02 que o republica)

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes (aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020 de 30/06, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021 de 14/11 e Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2022 de 13/06 e Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2023, de 09/02 que o republica)

Descrição

Transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

11/07/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo · Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

85143000-3 Serviços de ambulâncias

PME

512018227