Prestação de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho (2024 - 2027).

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho (2024 - 2027).

Descrição

Ajuste Direto N.º 04/2024 - Prestação de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho (2024 - 2027).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/07/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

66510000-8 Serviços de seguros

PME

511039379