Aquisição de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

513749632

Concorrentes

513749632-Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados SP, RL