Contrato público
Assessoria para implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, consultoria em controlo interno e de apoio em matérias financeiras
- Contrato 10874852
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual28 400 €
Preço base28 400 €valor posto a concurso
Celebrado25/07/2024publicado a 19/08/2024
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Câmara Municipal da Calheta NIF 511233639
Adjudicatário
- SFAI Portugal NIF 516738992
Detalhe
- Objeto
- Assessoria para implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, consultoria em controlo interno e de apoio em matérias financeiras
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 08/07/2024
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 79412000-5 Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira
- PME
- 516738992
- Concorrentes
- 516738992-SFAI Portugal, Lda.
Peças do procedimento
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