O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de “Apoio à gestão de procedimentos de contratação – Projeto PRR 1862” de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de “Apoio à gestão de procedimentos de contratação – Projeto PRR 1862” de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Descrição

APOIO À GESTÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO – PROJETO PRR 1862

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72224000-1 Serviços de consultoria em gestão de projectos

PME

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