Contrato público

Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário.

  • Contrato 10873373
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Concurso público
Preço contratual80 708 €
Preço base80 708 €valor posto a concurso
Celebrado14/08/2024publicado a 16/08/2024
Prazo de execução882 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário.
Procedimento
Concurso público
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
07/08/2024
Local de execução
Portugal
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
513166050
Concorrentes
514738219-Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL, 513166050-Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, R.L., 505253739-PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 502207981-Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 508143799-CSA - Sociedade de Advogados, SPRL., 510902448-André Miranda e Associados - Sociedade de Advogados RL, 516541307-Idoneos, Lda., 517049899-APSM - Sociedade de Advogados, SP, RL, 510397263-AAMM - Sociedade de Advogados R.L., --MATHEUS MARAPODI ADVOCACIA, 507082982-Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral & Associados – Sociedade de Advogados, SP R.L.,, 507410653-Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., 517289580-Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL, 504046799-CCA Law Firm - Cruz, Salinas, Mayer & Associados, RL

Peças do procedimento

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