Prestação de serviços para a execução dos certificados energéticos dos Blocos F e L no Conjunto habitacional de Santo Amaro, dos blocos do Conjunto Habitacional das Romeiras I e II, e dos Conjuntos habitacionais de Casais D’Além e Seixal

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para a execução dos certificados energéticos dos Blocos F e L no Conjunto habitacional de Santo Amaro, dos blocos do Conjunto Habitacional das Romeiras I e II, e dos Conjuntos habitacionais de Casais D’Além e Seixal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

08/08/2024

Local de execução

Portugal

CPV

79132000-8 Serviços de certificação

PME

515282480

Concorrentes

515282480-José Martins Mendonça, Unipessoal, LDA.

Peças do procedimento

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