Trabalhos de Execução de Lagoa na praia da Quebrada, Arco de São Jorge

Partes

Detalhe

Objeto

Trabalhos de Execução de Lagoa na praia da Quebrada, Arco de São Jorge

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/08/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45243400-6 Obras relacionadas com a consolidação de praias

PME

511147953

Concorrentes

511147953-João Gabriel da Conceição Teixeira - Sociedade Unipessoal, Lda

Peças do procedimento

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