Consulta prévia nº 5/2024_ACINGOV Aquisição de serviços de desinfestação e controlo de pragas

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta prévia nº 5/2024_ACINGOV Aquisição de serviços de desinfestação e controlo de pragas

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

06/08/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

77231200-0 Serviços de controlo de pragas florestais

PME

511043996

Concorrentes

504840479-Tnolen, Estudos e Serviços de Proteção Ambiental, Lda, 511043996-EXTERMINIO - HIGIENE CONTROLE, LDA, 501351167-Rentokil Initial Portugal - Serviços de Protecção Ambiental, Lda.

Peças do procedimento

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