Assessoria e acompanhamento das obras financiadas pelo PRODERAM

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria e acompanhamento das obras financiadas pelo PRODERAM

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

17/07/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

511269463

Concorrentes

511269463-Regaterra - Jardinagem, Sist. Rega e Ilumin., Lda., 511184646-Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda

Peças do procedimento

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