Criação de zona intermédia de abastecimento na Ericeira

Partes

Detalhe

Objeto

Criação de zona intermédia de abastecimento na Ericeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/06/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Mafra

CPV

45100000-8 Preparação dos locais para construção

PME

506294390