Requalificação do Beco do Outeiro

Partes

Detalhe

Objeto

Requalificação do Beco do Outeiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/11/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

45000000-7 Construção

PME

505919010