Prestação de serviços na modalidade de avença, para as funções de perito médico da Comissão de Recursos do Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes, no âmbito da Segurança Social

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços na modalidade de avença, para as funções de perito médico da Comissão de Recursos do Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes, no âmbito da Segurança Social

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

16/05/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

85120000-6 Serviços de prática médica e serviços conexos

PME

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