Prestar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho para a Freguesia de Santo António (Lisboa), para um universo total de 136 (cento e trinta e seis) trabalhadores e um total de 8 (oito) locais de serviço. 2. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, do contrato decorrem para a Segunda Outorgante as obrigações inrentes à prestação de serviços, que infra se discriminam: a) Medicina no trabalho; b) Segurança no Trabalho. 3. Os serviços de medicina incluem: a) Exames de admissão; b) Exames periódicos anuais para todos os trabalhadores; c) Exames ocasionais; d) Emissão de Fichas de Aptidão; e) Desenvolvimento de atividades de promoção da saúde; f) Realização de exames complementares de diagnóstico (iniciais e periódicas) – eletrocardiograma, medição da glicémia e colesterol e rastreio oftalmológico; g) Deverão ainda ser propostos protocolos analíticos em função da idade e sexo dos trabalhadores a saber: Análises clínicas, Hemograma, Velocidade de sedimentação, Glicemia, Creatinina, TGO, TGP, Colesterol Total, Colesterol HDL, Triglicéridos, Urina II; para maiores de 50 anos – rastreio de diabetes e cancro do cólon e recto com Hb A1C e pesquisa de sangue oculto nas fezes; Para homens maiores de 50 anos – rastreio de cancro da próstata com PSA. 4. Quanto aos serviços de Segurança no Trabalho pretende-se: avaliação de Risco dos locais de trabalho com emissão de relatório; avaliação das condições de teletrabalho, com aplicação de questionário; avaliação das condições de trabalho de trabalhadores com tarefas mais exigentes e expostas ao risco; consulta aos trabalhadores no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho; análise das doenças profissionais; apoio na conceção e desenvolvimento do programa de informação e formação para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; apoiar na validação dos Equipamentos de Proteção Individual; realização de auditorias internas; avaliação de Riscos Psicossociais.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho para a Freguesia de Santo António (Lisboa), para um universo total de 136 (cento e trinta e seis) trabalhadores e um total de 8 (oito) locais de serviço. 2. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, do contrato decorrem para a Segunda Outorgante as obrigações inrentes à prestação de serviços, que infra se discriminam: a) Medicina no trabalho; b) Segurança no Trabalho. 3. Os serviços de medicina incluem: a) Exames de admissão; b) Exames periódicos anuais para todos os trabalhadores; c) Exames ocasionais; d) Emissão de Fichas de Aptidão; e) Desenvolvimento de atividades de promoção da saúde; f) Realização de exames complementares de diagnóstico (iniciais e periódicas) – eletrocardiograma, medição da glicémia e colesterol e rastreio oftalmológico; g) Deverão ainda ser propostos protocolos analíticos em função da idade e sexo dos trabalhadores a saber: Análises clínicas, Hemograma, Velocidade de sedimentação, Glicemia, Creatinina, TGO, TGP, Colesterol Total, Colesterol HDL, Triglicéridos, Urina II; para maiores de 50 anos – rastreio de diabetes e cancro do cólon e recto com Hb A1C e pesquisa de sangue oculto nas fezes; Para homens maiores de 50 anos – rastreio de cancro da próstata com PSA. 4. Quanto aos serviços de Segurança no Trabalho pretende-se: avaliação de Risco dos locais de trabalho com emissão de relatório; avaliação das condições de teletrabalho, com aplicação de questionário; avaliação das condições de trabalho de trabalhadores com tarefas mais exigentes e expostas ao risco; consulta aos trabalhadores no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho; análise das doenças profissionais; apoio na conceção e desenvolvimento do programa de informação e formação para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; apoiar na validação dos Equipamentos de Proteção Individual; realização de auditorias internas; avaliação de Riscos Psicossociais.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/01/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho