Procedimento para contratação de um técnico na área de Higiene e Segurança no Trabalho, para prestação de serviços no âmbito do plano de requalificação dos Bairros Municipais (PRBM) e dos novos programas de habitação (NPH), em regime de avença, na modalidade de ajuste direto.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento para contratação de um técnico na área de Higiene e Segurança no Trabalho, para prestação de serviços no âmbito do plano de requalificação dos Bairros Municipais (PRBM) e dos novos programas de habitação (NPH), em regime de avença, na modalidade de ajuste direto.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

PME

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