Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do projeto @MADEIRA - Processo n.º DRI-32/CPR/2024

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do projeto @MADEIRA - Processo n.º DRI-32/CPR/2024

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

18/07/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

511036981

Concorrentes

503794619-Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L., 503009482-ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 511036981-Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL

Peças do procedimento

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