Ajuste direto (critério material) para a contratação da prestação de serviços para a elaboração do Plano Estratégico de Cultura-Educação.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (critério material) para a contratação da prestação de serviços para a elaboração do Plano Estratégico de Cultura-Educação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/07/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

73220000-0 Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento