PA 049/2022.2 - Tratamento de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, respetivo encaminhamento para destino adequado, incluindo as operações de transporte dos contentores do local de armazenagem até ao local de tratamento, a higienização dos contentores e a sua entrega ao proprietário

Partes

Detalhe

Objeto

PA 049/2022.2 - Tratamento de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, respetivo encaminhamento para destino adequado, incluindo as operações de transporte dos contentores do local de armazenagem até ao local de tratamento, a higienização dos contentores e a sua entrega ao proprietário

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/11/2023

Local de execução

Portugal, Portugal Continental

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

90520000-8 Serviços de resíduos radioactivos, tóxicos, médicos e perigosos

PME

506554791